Projeto obriga União a prestar auxílio financeiro permanente a municípios
A Câmara analisa o projeto de lei da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que estabelece que a União prestará auxílio financeiro permanente aos municípios. Pelo texto, esse auxílio será correspondente à variação nominal negativa das respectivas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acumulada em cada trimestre, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. As informações são da Agência Câmara. A ideia do projeto é compensar as reduções...
